Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

14/08/2020

MEI: registro, licenciamento, alteração, conforme Resolução CGSIM nº 59/2020 ,

13/08/2020

ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza transporte de gado vivo

13/08/2020

ICMS/MA - Último dia para contribuintes com débitos de ICMS aderirem aos benefícios fiscais

13/08/2020

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade

13/08/2020

Caixa libera saque de auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas

13/08/2020

App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão

13/08/2020

SEPRT publica os fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de agosto

13/08/2020

ICMS/DF - Receita do DF atualiza procedimentos da malha fiscal

12/08/2020

ICMS/AM - NF-e: Regras facultativas que serão implementadas

12/08/2020

ICMS/AL - Contribuinte podem regularizar débitos vencidos, de ICMS e de parcelamentos, até o dia 31

12/08/2020

ICMS/SP - Mega operação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado

12/08/2020

CORONAVÍRUS: INSS regulamenta serviço alternativo para o segurado entregar documentação

12/08/2020

FGTS: parte do resultado positivo apurado em 2019 será distribuído aos trabalhadores

12/08/2020

Receita alerta sobre site falso

12/08/2020

INSS estende a todo o país o serviço alternativo para segurado entregar documentação

11/08/2020

Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)

10/08/2020

Aprendiz: autorizada a modalidade à distância para as atividades práticas e teóricas do curso de aprendizagem

10/08/2020

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho

10/08/2020

ME divulga o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS em Julho/2020

10/08/2020

Fazenda regulamenta inclusão de débitos do Simples nas negociações de Transação Tributária

10/08/2020

Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

10/08/2020

ICMS/MG - COMUNICADO SUTRI Nº 003/2020 - ICMS ST

07/08/2020

INSS altera portaria que trata sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC

07/08/2020

Transação excepcional de débitos do Simples Nacional

07/08/2020

Débitos do Simples Nacional - Renegociação LC 174

07/08/2020

ICMS/SC - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica catarinense é apresentada nacionalmente

06/08/2020

ICMS/PE - Sefaz-PE realiza Operação Combustível Sem Lacre

06/08/2020

ICMS/BA - Prazo de recursos dos processos administrativos é suspenso até dia 15

06/08/2020

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

06/08/2020

Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária

06/08/2020

Caixa manterá calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946

05/08/2020

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA AS ENTIDADES DO SISTEMAS (TERCEIROS) NÃO FOI PRORROGADA PARA JULHO

05/08/2020

Coeficientes de JAM creditados em agosto de 2020 são publicados pela CAIXA

05/08/2020

Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial

05/08/2020

Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

05/08/2020

Benefício Emergencial: SEPRT divulga procedimentos para a interposição de recursos administrativos

05/08/2020

Empregador terá cinco dias para informar a alteração dos acordos de suspensão de contrato e redução de jornada ao ME

05/08/2020

ICMS/CE - NFC-E em Contingência

04/08/2020

ICMS/PE - Secretário da Fazenda defende a Reforma tributária em encontro da FENAFIM

04/08/2020

ICMS/PR - Novo Sistema de Gestão Tributária chega à etapa de homologação

04/08/2020

ICMS/PR - Novas regras tributárias beneficiaram farmácias e consumidores

04/08/2020

ICMS/SC - Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em SC

04/08/2020

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

04/08/2020

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

03/08/2020

Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF

03/08/2020

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas - Até 31 de agosto

03/08/2020

CNIS recebe vínculos após reprocessamento da 'blocklist' do eSocial

03/08/2020

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho

03/08/2020

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

03/08/2020

RFB divulga os códigos de DARF para recolhimento da contribuição previdenciária facultativa pelo empregado que recebe o BEm

31/07/2020

Receita Federal divulga código de DARF para recolhimento de multa por atraso, omissão, incorreção ou falta de informação da EFD-Reinf

31/07/2020

Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

31/07/2020

Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa

30/07/2020

Projeto prevê dedução no IR de doações para combate à covid-19

30/07/2020

Nova lei prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas

30/07/2020

Primeira guia do parcelamento de FGTS MP Nº 927/2020 pode ser paga até 31 de julho sem encargos por atraso

30/07/2020

Republicação - PGFN - Coronavírus: medidas adotadas

30/07/2020

ICMS/MG - Pulicada Resolução 5.379/20 que altera datas de obrigatoriedade da NFC-e

30/07/2020

ICMS/DF - Débitos em dívida ativa já podem ser parcelados no cartão de crédito

30/07/2020

ICMS/BA - Prefeituras podem requerer por e-mail da Sefaz-Ba relatórios do IVA

30/07/2020

ICMS/CE - Governador sanciona lei que dispensa o pagamento do FEEF até o fim do ano

30/07/2020

ICMS/RS - Governador e Sefaz apresentam Reforma Tributária RS em debate virtual do Congresso em Foco

30/07/2020

ICMS/ES - Governo do Estado assina decreto que regulamenta parcelamento do ITCMD

30/07/2020

Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br - Acesso direto até 31/08/2020.

29/07/2020

Atendimento remoto do INSS fica prorrogado até 21 de agosto

29/07/2020

Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF

29/07/2020

INSS dispensa cadastramento prévio para prova de vida por procuração de beneficiários com 60 anos ou mais

28/07/2020

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

28/07/2020

Ministério da Economia estabelece procedimentos para registro de sindicatos

27/07/2020

Regras de atendimento ao público durante a pandemia do coronavírus são alteradas pelo INSS

27/07/2020

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em maio

27/07/2020

Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020

27/07/2020

INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

23/07/2020

Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico

23/07/2020

Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

23/07/2020

ICMS - Foi desativado ontem o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de produção.

22/07/2020

eSocial: Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020

22/07/2020

Receita abre na sexta-feira, 24 de julho, às 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020

22/07/2020

Reforma tributária já entregue Congresso

22/07/2020

ICMS/AM - NF-e: REGRAS FACULTATIVAS QUE SERÃO IMPLEMENTADAS

21/07/2020

Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020 Fonte: Agência Senado

21/07/2020

ICMS/PR - Portaria N° 116/2020 prorroga prazos vencidos

21/07/2020

ICMS/PA - Simples não aprova prorrogação de pagamento

21/07/2020

ICMS/GO - Governo anuncia benefícios para a agricultura familiar em Goiás

21/07/2020

ICMS/RS - Receita Estadual avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes

21/07/2020

Laboratórios no ES são fiscalizados sobre medidas de prevenção à covid-19

21/07/2020

CVM e Receita Federal firmam convênio

21/07/2020

Parcelamento FGTS: CAIXA disponibiliza nova versão da Cartilha do Parcelamento da MP nº 927/2020

20/07/2020

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

20/07/2020

Alerta de golpe: INSS faz ligações apenas para orientar segurados sobre cumprimento de exigência

20/07/2020

ALTERADO O CALENDÁRIO DE SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

17/07/2020

MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

16/07/2020

CORONAVÍRUS- CFC publica a Revisão NBC 07 com vigência imediata

16/07/2020

Caixa começa a pagar hoje abono salarial para nascidos em julho

16/07/2020

Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos

16/07/2020

Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada

15/07/2020

Sistema S: Medida Provisória nº 932/2020 é convertida na Lei nº 14025/2020

15/07/2020

Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S Fonte: Agência Senado

15/07/2020

ICMS/AM - Sefaz e Amazonas Energia esclarecem cobrança do ICMS

15/07/2020

ICMS/MA - Sefaz prorroga até 24/08 validade das certidões negativas de débitos

15/07/2020

ICMS/CE - Sefaz retorna atendimento presencial integral nos postos fiscais do Interior

15/07/2020

ICMS/SC - Sistema de Administração Tributária estará em manutenção no próximo sábado, 18

15/07/2020

Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão

15/07/2020

eSocial: Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

15/07/2020

Receta Federal adia prazo de entrega da ECF para 30 de setembro

15/07/2020